A busca por segurança e qualidade de vida tem levado muitas pessoas a considerar moradias em áreas privadas, como condomínios e loteamentos de acesso controlado. No entanto, a segurança desses modelos pode variar significativamente, especialmente quando se trata da legalidade e do respaldo jurídico oferecido pela Lei 6.766/79 que regula o parcelamento do solo urbano.
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre o condomínio de lotes e o loteamento fechado, mostrando por que o primeiro oferece uma solução mais segura e estável para quem deseja investir em uma moradia com garantias legais, respeitando o ordenamento territorial e o interesse público.
Vamos lá?
Loteamento Fechado: Um Modelo Com Menor Respaldo Jurídico
Embora visualmente semelhantes a condomínios, os loteamentos fechados possuem uma estrutura jurídica distinta, que pode gerar insegurança tanto para os moradores quanto para os gestores do empreendimento. A lei do loteamento fechado ainda é alvo de debates sobre sua inconstitucionalidade, o que pode afetar a valorização imobiliária desses empreendimentos. Em um loteamento fechado:
- Situação Jurídica
Diferente dos condomínios, onde todas as áreas comuns são de propriedade comum e responsabilidade dos moradores, o loteamento fechado é, legalmente, uma área aberta. Isso significa que as vias públicas e demais áreas comuns pertencem ao município, não aos moradores. Essa configuração limita o controle de acesso e restringe a autonomia dos moradores em relação às normas do espaço, podendo afetar o direito de ir e vir. - Concessão para Controle de Acesso e Estrutura
Para contornar essa limitação, os loteamentos fechados podem solicitar uma permissão municipal junto à Prefeitura Municipal para controlar o acesso controlado de pessoas e veículos. Essa autorização permite a construção de muros e guaritas de segurança, que, na prática, se assemelham ao controle oferecido pelos condomínios de lotes. No entanto, essa concessão é revogável e depende de aprovação e renovação periódica, o que torna essa segurança limitada e sujeita a mudanças legais e administrativas. - Impacto Financeiro
A insegurança jurídica e a dependência de concessões municipais acabam impactando diretamente nas finanças do loteamento fechado. A falta de garantias jurídicas claras pode levar a uma maior taxa de inadimplência entre os moradores, uma vez que alguns podem questionar o pagamento das taxas de manutenção e segurança. Isso representa um desafio para a administração e pode prejudicar a qualidade e a estabilidade financeira do empreendimento.
Essas limitações mostram que, apesar de serem comuns, os loteamentos fechados não oferecem a mesma proteção legal e estabilidade de um condomínio de lotes. A Lei 6.766/79 comentada anteriormente evidencia as diferenças entre esses modelos. Agora, vejamos o que faz deste último uma escolha superior.
Condomínio de Lotes: Maior Estabilidade e Segurança Jurídica
Os condomínios de lotes têm ganhado espaço no mercado imobiliário por sua estrutura jurídica que proporciona mais segurança e controle aos moradores. Recentemente regulamentados pela Lei Lehmann, eles agora possuem uma base legal robusta que lhes garante maior autonomia e proteção, facilitando a aprovação de projetos e a obtenção de licenças ambientais.
- Nova Lei e Regulamentação
Graças à regulamentação recente, os condomínios de lotes são, hoje, equiparados aos condomínios tradicionais em termos de segurança jurídica. Isso significa que, ao optar por um condomínio de lotes, os moradores têm a garantia de que as áreas comuns são de propriedade exclusiva e coletiva, permitindo maior controle sobre o acesso e as operações internas, em conformidade com a Lei 6.766/79. - Segurança Jurídica
Ao escolher um condomínio de lotes, os moradores garantem que toda a estrutura e o controle de acesso estão sob responsabilidade e autoridade do condomínio, e não de terceiros ou do Poder Judiciário. Esse nível de segurança jurídica dá aos moradores tranquilidade, já que o condomínio possui as mesmas proteções legais que um condomínio vertical (como um prédio de apartamentos), com plena autonomia para gerenciar suas áreas e definir suas regras de segurança, sem depender de uma associação de moradores. - Comparação com o Loteamento Fechado
Em um loteamento fechado, os moradores estão sujeitos a concessões e permissões municipais, enquanto, em um condomínio de lotes, há uma garantia de estabilidade e independência. Em termos de proteção legal, o condomínio de lotes oferece uma vantagem clara, proporcionando aos moradores uma experiência mais segura e confiável, com um registro imobiliário mais sólido e uma fração ideal bem definida.
Um exemplo claro dos benefícios dos condomínios de lotes é o Vivart Jeri. Projetado para oferecer segurança jurídica e qualidade de vida, o Vivart representa uma escolha superior em relação ao loteamento fechado por diversos motivos, incluindo sua conformidade com a regularização fundiária promovida pela Reurb.
Segurança Jurídica Ampla
No Vivart, os moradores desfrutam de uma segurança jurídica muito superior. Isso significa que as estruturas e as normas do condomínio são protegidas por uma legislação específica, que reduz as incertezas e aumenta a estabilidade do local, garantindo a legalidade do empreendimento.
Menor Risco de Inadimplência
Com a clareza jurídica oferecida pelo modelo de condomínio de lotes, a taxa de inadimplência costuma ser mais baixa. Isso ocorre porque os moradores têm segurança em relação às taxas de manutenção e às regras internas, fortalecendo a gestão financeira e a qualidade dos serviços oferecidos pelo condomínio.
Foco na Qualidade de Vida e Estabilidade
O Vivart também se destaca pelo foco na qualidade de vida dos seus moradores. A segurança jurídica e a estrutura sólida do condomínio proporcionam um ambiente estável, onde as pessoas podem planejar suas vidas e investir em seus imóveis com mais tranquilidade. Esse ambiente seguro e organizado é um diferencial que contribui para uma experiência de moradia superior.
Ao considerar um lugar para morar, é essencial avaliar a segurança jurídica que cada modelo oferece. Embora loteamentos fechados possam ter um apelo visual similar ao dos condomínios de lotes, a estrutura jurídica entre ambos é bastante distinta. O condomínio de lotes, regulamentado e com controle pleno de suas áreas e acessos, emerge como a melhor escolha para quem busca segurança e estabilidade a longo prazo.
Se você está em busca de um local que combine segurança jurídica e qualidade de vida, conheça o Vivart Jeri. Descubra por que escolher um condomínio de lotes pode ser a melhor decisão para proteger seu investimento e sua tranquilidade.
